quarta-feira, 19 de novembro de 2014

FNP propõe à ministra do Meio Ambiente alternativa para municípios se adequarem ao fim dos lixões

Posted by Jeferson Santana On 12:31:00 No comments


 
 Imagem: Site Senado


Com o objetivo de construir uma alternativa viável para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou, nesta segunda-feira (17), audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O objetivo é propor uma solução legislativa que possa estabelecer regras de transição, em regime excepcional e por adesão, com metas e responsabilidades factíveis para União, estados e municípios para o fim dos lixões nos territórios que ainda não atenderam às determinações da legislação em vigor. Na última sexta-feira (14), o presidente em exercício, Michel Temer, vetou o trecho da Medida Provisória (MP) 651, que prorrogava o prazo até 2018 para os municípios brasileiros acabarem com os lixões, transformando-os em aterros sanitários.

A proposta da FNP prevê que os entes federados interessados em optar pelo regime excepcional estejam vinculados “a um rigoroso acompanhamento das etapas e metas previstas, considerando as competências e responsabilidades de cada ente”.

O presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, reforça a importância da legislação vigente, mas defende que a sua implementação não venha a ocorrer em um ambiente de judicialização do tema. “Devemos consolidar de forma irreversível as diretrizes e inegáveis avanços da legislação sobre resíduos sólidos, mas entendemos que é igualmente indispensável a busca de um ambiente de segurança jurídica para que os governantes e gestores públicos possam implementá-los”, completa.

A sugestão já foi apresentada ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) no dia 1º de setembro, e é uma contribuição às discussões iniciadas na reunião ordinária do CNPG, realizada em Porto Alegre, dia 22 de agosto, e que resultou na criação de um Grupo de Trabalho. Ao GT ficou a responsabilidade de formular propostas para a implementação da Lei, levando em consideração as diferentes realidades dos municípios brasileiros.

Veto - Na mensagem de veto, Temer afirmou que o adiamento da implantação dos aterros sanitários contraria o interesse público. Além disso, informou que o veto foi negociado durante a votação da MP 651 no Senado, quando o governo acertou com os parlamentares que negociará uma proposta alternativa para “solução adequada”.


Autor:
Repórter: Loureta Samora

Fonte: FNP- Frente Nacional de Prefeitos

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